Termos de Uso

Última atualização: 27 de setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo RacketZone e do site www.racketzone.app, operados por RACKET ZONE LTDA, CNPJ 53.000.453/0001-84, com sede em Florianópolis - SC, Brasil ("RacketZone", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos. Se você não concorda com eles, não utilize o serviço.

2. O serviço

O RacketZone é uma plataforma para praticantes de esportes de raquete (tênis, beach tennis, padel, tênis de mesa, squash, pickleball e badminton) que permite, entre outras funcionalidades:

• Registrar resultados de partidas e acompanhar estatísticas pessoais;
• Encontrar jogadores e partidas próximas com base em localização;
• Interagir em comunidades, grupos e feed social;
• Organizar torneios e rankings privados, para fins de registro pessoal;
• Receber análises geradas por inteligência artificial e retrospectivas mensais (recursos Premium);
• Encontrar quadras e locais esportivos em um mapa colaborativo, com informações cadastradas por usuários e pelos próprios locais;
• Criar e administrar a página de um clube ou local, com quadras, fotos, estrutura, contatos e valores;
• Reservar horários em quadras de locais que habilitaram as reservas pelo app.

O serviço é fornecido "como está", podendo ser aprimorado, modificado ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer momento.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o RacketZone, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas, podendo também autenticar-se via Google ou Apple. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem utilizá-lo com o consentimento e sob a supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que se responsabilizam por esse uso. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e da legislação aplicável.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o RacketZone, você se compromete a não:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Assediar, intimidar ou prejudicar outros usuários, dentro ou fora da plataforma;
• Registrar resultados falsos com a intenção de fraudar estatísticas ou enganar outros usuários;
• Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados, spam ou coleta de dados de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
• Cadastrar local inexistente, duplicado ou com informações que você sabe serem falsas;
• Cadastrar residência ou local particular de terceiros sem a autorização de quem mora ou administra o local;
• Publicar telefone, e-mail ou outro contato pessoal de outra pessoa sem a autorização dela;
• Publicar fotos que você não tem direito de usar ou que mostrem pessoas sem a autorização delas;
• Pedir para administrar um local com o qual você não tem vínculo real;
• Fazer reservas sem intenção de usá-las ou marcar outras pessoas em reservas sem que elas saibam.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica (posts, comentários, fotos, resultados, locais e informações de clubes). Ao publicá-lo, você concede ao RacketZone uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, na medida necessária à operação do serviço.

Ao publicar fotos, você declara que tem o direito de usá-las e, quando aparecerem pessoas, a autorização delas.

Podemos ocultar, corrigir ou remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação vigente, a nosso critério e sem aviso prévio, inclusive a partir de denúncias (ver a seção "Denúncias e notificações").

6. Mapa de quadras e páginas de locais

O mapa de quadras é colaborativo. As informações de cada local (nome, endereço, localização no mapa, quadras, fotos, contatos, valores e regras de acesso) são fornecidas por usuários e pelos próprios locais, e o RacketZone não verifica previamente sua exatidão. Os selos "Cadastrado pela comunidade" e "Administrado pelo local" indicam a origem do cadastro, não uma verificação oficial. Valores, horários e condições de uso são definidos e mantidos por cada local.

Ao cadastrar ou editar um local, você declara que as informações são verdadeiras e que tem autorização para publicá-las. Locais particulares, como residências e condomínios, só devem ser cadastrados por quem mora ou administra o local, ou com a autorização dessa pessoa.

Os contatos de um local ficam visíveis para todos os usuários, a menos que o organizador escolha mostrá-los só para os membros. Contatos publicados devem ser usados apenas para tratar de assuntos relacionados ao local.

Usuários podem confirmar que já jogaram em um local. Essa confirmação pode ser exibida a outros usuários, com sua foto de perfil e seu primeiro nome, e pode ser desfeita a qualquer momento.

O RacketZone pode ocultar, corrigir ou remover cadastros de locais a partir de denúncias, inclusive de forma automática quando houver indícios suficientes de que o local não existe, fechou ou está duplicado.

7. Clubes, locais e organizadores

Os organizadores de um clube ou local são responsáveis pelas informações da página, pelas regras de acesso e de reserva, pela gestão de membros e associados e pelo uso que fizerem dos dados de jogadores a que tiverem acesso pelo app, como reservas, agenda, relatórios e pedidos de associação. Esses dados só podem ser usados para administrar o local, e o organizador deve observar a LGPD em qualquer uso que fizer deles fora do app.

Em locais cadastrados pela comunidade, uma pessoa com vínculo real com o lugar (por exemplo, dono, sócio, gerente, funcionário ou professor) pode pedir para administrá-lo. Os organizadores atuais são avisados e podem aceitar ou recusar o pedido. Se ninguém responder em 14 dias, o pedido é aceito automaticamente, e os organizadores anteriores continuam como organizadores. Declarar um vínculo falso viola estes termos, e a transferência pode ser desfeita.

8. Reservas de quadra

O RacketZone é uma ferramenta de agendamento entre jogadores e locais. O app não vende o uso das quadras nem processa pagamentos por elas. Preço, forma de pagamento, regras de uso, cancelamento e não comparecimento são definidos pelo local e combinados diretamente com ele.

Ao marcar outros jogadores em uma reserva, você declara que eles sabem e concordam em participar. Os organizadores do local e os jogadores marcados podem ver a reserva.

As reservas pelo app ficam disponíveis enquanto ao menos um organizador do local tiver o plano Premium ativo. Se isso deixar de acontecer, novas reservas podem ficar indisponíveis; reservas já feitas continuam válidas e podem ser consultadas e canceladas.

9. Plano Premium

O RacketZone oferece um plano gratuito e um plano pago ("Premium"), que inclui recursos adicionais como estatísticas avançadas, filtros, insights por inteligência artificial, notas avançadas e confronto direto completo.

Para organizadores, o Premium também habilita as reservas de quadra no clube ou local que administram. Os membros reservam sem precisar do Premium.

A contratação, cobrança, renovação e cancelamento do Premium são processados pelas lojas de aplicativos (App Store e Google Play), conforme as políticas dessas plataformas. Os preços e condições vigentes são exibidos no momento da contratação.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em compras realizadas à distância no prazo de 7 dias. Como a contratação é feita pelas lojas de aplicativos, pedidos de reembolso e cancelamento seguem também as políticas da App Store e do Google Play e devem ser solicitados diretamente a elas.

10. Localização e encontros presenciais

Funcionalidades de busca de jogadores e partidas próximas dependem do compartilhamento de localização, que pode ser autorizado ou revogado nas configurações do seu dispositivo.

O RacketZone conecta jogadores, clubes e locais. Não organizamos nem supervisionamos encontros presenciais ou partidas, e o uso das quadras e a conduta dos participantes são de responsabilidade de cada um e do local, observado o disposto na seção "Reservas de quadra". Recomendamos cautela ao encontrar pessoas conhecidas pela internet.

11. Denúncias e notificações

Usuários podem denunciar pelo app locais, fotos, posts, comentários, perfis e comunidades que violem estes termos ou a legislação.

Quem não é usuário, ou quem for afetado por um conteúdo publicado por outra pessoa (por exemplo, um endereço residencial, um telefone ou uma foto), pode nos notificar pelo e-mail sac@racketzone.app, indicando o conteúdo, o motivo e um meio de contato.

Analisamos as denúncias e notificações e podemos ocultar o conteúdo enquanto isso. Quando for o caso, o autor do conteúdo pode ser avisado e apresentar suas razões. O resultado é comunicado a quem fez a notificação.

12. Propriedade intelectual

A marca RacketZone, o logotipo, o design, o código e os demais elementos da plataforma são de propriedade da RACKET ZONE LTDA ou licenciados a ela, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.

13. Links de terceiros

A plataforma pode conter links para sites, lojas de aplicativos ou serviços de terceiros. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos termos desses serviços. Recomendamos que você leia os termos e as políticas de cada um antes de utilizá-los.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o RacketZone não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de caso fortuito ou força maior, indisponibilidades temporárias do serviço, nem por danos decorrentes de interações entre usuários, dentro ou fora da plataforma.

As estatísticas, os insights gerados por inteligência artificial e as retrospectivas têm caráter meramente informativo e recreativo, podem conter imprecisões e não substituem o seu julgamento nem constituem orientação profissional, esportiva ou médica.

As informações de locais e clubes são fornecidas por usuários e pelos próprios locais e podem estar desatualizadas ou incorretas. Confirme preços, horários e condições diretamente com o local.

Nada nestes termos afasta ou limita direitos que não possam ser renunciados nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

15. Encerramento e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelas configurações do app ou pelo e-mail sac@racketzone.app. Após a exclusão, para preservar a integridade e a precisão das estatísticas dos demais usuários, o nome que você utilizava permanece vinculado exclusivamente às partidas em que outro jogador registrou você como adversário; os seus demais dados pessoais são removidos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção. Os locais que você cadastrou podem continuar visíveis no mapa, já que as informações sobre o lugar interessam aos demais usuários, mas seus dados pessoais vinculados a eles são removidos ou anonimizados. Recomendamos cancelar suas reservas futuras antes de excluir a conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Disposições que por sua natureza devam subsistir (como propriedade intelectual e limitação de responsabilidade) permanecem válidas após o encerramento.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis - SC, sede da RACKET ZONE LTDA, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado, nas relações de consumo, o direito de o consumidor propor a ação no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

17. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail, e a data da última atualização será revista no topo desta página. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail sac@racketzone.app. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

18. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale conosco pelo e-mail sac@racketzone.app ou pela nossa página de contato.