Termos de Uso

Última atualização: 8 de julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo RacketZone e do site www.racketzone.app, operados por RACKET ZONE LTDA, CNPJ 53.000.453/0001-84, com sede em Florianópolis - SC, Brasil ("RacketZone", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos. Se você não concorda com eles, não utilize o serviço.

2. O serviço

O RacketZone é uma plataforma para praticantes de esportes de raquete (tênis, beach tennis, padel, tênis de mesa, squash, pickleball e badminton) que permite, entre outras funcionalidades:

• Registrar resultados de partidas e acompanhar estatísticas pessoais;
• Encontrar jogadores e partidas próximas com base em localização;
• Interagir em comunidades, grupos e feed social;
• Organizar torneios e rankings privados, para fins de registro pessoal;
• Receber análises geradas por inteligência artificial e retrospectivas mensais (recursos Premium).

O serviço é fornecido "como está", podendo ser aprimorado, modificado ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer momento.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o RacketZone, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas, podendo também autenticar-se via Google ou Apple. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem utilizá-lo com o consentimento e sob a supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que se responsabilizam por esse uso. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e da legislação aplicável.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o RacketZone, você se compromete a não:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Assediar, intimidar ou prejudicar outros usuários, dentro ou fora da plataforma;
• Registrar resultados falsos com a intenção de fraudar estatísticas ou enganar outros usuários;
• Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados, spam ou coleta de dados de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica (posts, comentários, fotos, resultados). Ao publicá-lo, você concede ao RacketZone uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, na medida necessária à operação do serviço.

Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação vigente, a nosso critério e sem aviso prévio.

6. Plano Premium

O RacketZone oferece um plano gratuito e um plano pago ("Premium"), que inclui recursos adicionais como estatísticas avançadas, filtros, insights por inteligência artificial, notas avançadas e confronto direto completo.

A contratação, cobrança, renovação e cancelamento do Premium são processados pelas lojas de aplicativos (App Store e Google Play), conforme as políticas dessas plataformas. Os preços e condições vigentes são exibidos no momento da contratação.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em compras realizadas à distância no prazo de 7 dias. Como a contratação é feita pelas lojas de aplicativos, pedidos de reembolso e cancelamento seguem também as políticas da App Store e do Google Play e devem ser solicitados diretamente a elas.

7. Localização e partidas organizadas

Funcionalidades de busca de jogadores e partidas próximas dependem do compartilhamento de localização, que pode ser autorizado ou revogado nas configurações do seu dispositivo.

O RacketZone apenas conecta jogadores. Não organizamos, supervisionamos ou nos responsabilizamos por encontros presenciais, partidas, reservas de quadras ou pela conduta dos participantes. Recomendamos cautela ao encontrar pessoas conhecidas pela internet.

8. Propriedade intelectual

A marca RacketZone, o logotipo, o design, o código e os demais elementos da plataforma são de propriedade da RACKET ZONE LTDA ou licenciados a ela, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.

9. Links de terceiros

A plataforma pode conter links para sites, lojas de aplicativos ou serviços de terceiros. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos termos desses serviços. Recomendamos que você leia os termos e as políticas de cada um antes de utilizá-los.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o RacketZone não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de caso fortuito ou força maior, indisponibilidades temporárias do serviço, nem por danos decorrentes de interações entre usuários, dentro ou fora da plataforma.

As estatísticas, os insights gerados por inteligência artificial e as retrospectivas têm caráter meramente informativo e recreativo, podem conter imprecisões e não substituem o seu julgamento nem constituem orientação profissional, esportiva ou médica.

Nada nestes termos afasta ou limita direitos que não possam ser renunciados nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

11. Encerramento e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelas configurações do app ou pelo e-mail sac@racketzone.app. Após a exclusão, para preservar a integridade e a precisão das estatísticas dos demais usuários, o nome que você utilizava permanece vinculado exclusivamente às partidas em que outro jogador registrou você como adversário; os seus demais dados pessoais são removidos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Disposições que por sua natureza devam subsistir (como propriedade intelectual e limitação de responsabilidade) permanecem válidas após o encerramento.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis - SC, sede da RACKET ZONE LTDA, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado, nas relações de consumo, o direito de o consumidor propor a ação no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail, e a data da última atualização será revista no topo desta página. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail sac@racketzone.app. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale conosco pelo e-mail sac@racketzone.app ou pela nossa página de contato.